No final do ano de 2024, foi comunicado pela AIMA, I.P. a todos os investidores e/ou seus representantes legais a alteração na política relativa à análise das candidaturas submetidas online, bem como ao agendamento de visitas aos Serviços para recolha dos dados biométricos do Investidor e dos seus familiares, com o objetivo de priorizar as candidaturas de visto de residência mais antigas. Portanto, os Investidores foram notificados para resubmeter, online e atualizados, toda a documentação básicanpara a candidatura ao Visto Gold, bem como corrigir quaisquer formalidades ou irregularidades existentes na candidatura. Após a submissão da documentação legal inerente à candidatura, devidamente válida e legalizada e em ordem cronológica relativamente ao processo de atualização das candidaturas em andamento, a AIMA, I.P. procederá automaticamente e fornecerá o agendamento para que o Investidor esteja presente em um dos escritórios da agência.
Existem também alterações em relação ao pagamento pela emissão dos respetivos Cartões de Visto Gold, que agora deve ser feito pessoalmente, ao contrário do que era anteriormente. Isto tornará possível a submissão de documentação online, incluindo informações sobre familiares. A promessa da AIMA é que as decisões sobre os pedidos sejam tomadas num prazo máximo de 90 dias a partir da data de submissão dos documentos. Para tal, está a ser dada prioridade aos pedidos que aguardam agendamento para a recolha dos dados biométricos e a resolução de pedidos abandonados. As consultas biométricas estão a ser agendadas a partir de 15 de janeiro de 2025, em ordem cronológica de upload de documentos. As consultas podem ser feitas com 30 a 90 dias de antecedência.
Os cartões existentes permanecem válidos até junho de 2025. Os renovações continuarão a ser processadas presencialmente nas agências da AIMA. Nos próximos meses, será disponibilizada uma plataforma específica para agendamentos de renovações. A validade do cartão renovado varia de acordo com o tipo de investimento: dois anos para investimentos em fundos e três anos para investimentos imobiliários. As taxas governamentais estão sujeitas a alterações, conforme segue:
- Documentos legalizados: €6,045.20 por processo
- Documentos a serem legalizados: €8,060.20 por processo
Relativamente à documentação a ser submetida, todos os documentos devem estar atualizados. Exceção para Certificados de Nascimento e Casamento que podem ser rearquivados, ou seja, os Certificados legalizados apresentados no momento do pagamento da taxa de análise inicial podem ser apresentados. Contudo, o uso destes documentos poderá resultar em maiores atrasos em termos de validação e conformidade.
Aconselhamos os investidores a consultar os seus advogados para obter o melhor aconselhamento a este nível. Se optar por usar estes Certificados novamente, é necessária uma declaração escrita do Investidor, sob juramento, declarando que ele/ela ainda está casado. Para facilitar todo o processo, os documentos podem ser apresentados em português, inglês, francês e espanhol.
Todos os agendamentos serão atribuídos pela AIMA e podem ocorrer em qualquer local do território nacional, incluindo as Ilhas. Os investidores não podem escolher o local, a data ou a hora da consulta. Se não conseguirem comparecer no horário agendado, podem justificar a sua ausência por motivos de força maior, por exemplo, apresentando um atestado médico e um novo agendamento será atribuído para a segunda metade de 2025, podendo ser solicitados documentos atualizados.
Nota relativa à Nacionalidade, os 5 anos de residência contam a partir do momento do pagamento da taxa de análise inicial, o que significa que qualquer pessoa que formalmente apresentou a candidatura em 2020 pode solicitar a Nacionalidade este ano! Estaremos atentos a novas comunicações a respeito deste assunto e voltaremos a ele com as atualizações apropriadas.
Dra Daniela Costa - Advogada
Dra Margarida Vieira Mendes - Advogada
Martínez Echevarría & Ferreira
Fonte: https://www.martinezechevarriaferreira.pt/en/informative-notes
