Qual a taxa de IRS aplicada aos trabalhadores qualificados em Portugal?
A taxa de IRS aplicada aos trabalhadores qualificados em Portugal, no âmbito do novo regime IFICI+, é de 20%. Este regime foi projetado para atrair profissionais altamente qualificados, especialmente nas áreas de pesquisa científica e tecnologia, oferecendo uma alternativa fiscal favorável. Para quem obteve residência em Portugal em 2024, é necessário registrar-se até 15 de março de 2025 para beneficiar dessa taxa reduzida. O regime IFICI+ foi anunciado pelo governo e estará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025, permitindo que muitos trabalhadores qualificados tenham a possibilidade de economizar significativamente em impostos sobre seus rendimentos. No entanto, é importante notar que esse regime não estará disponível para pessoas que já residiram em Portugal nos últimos cinco anos ou que tenham sido residentes não habituais. Portanto, se você está considerando uma mudança para Portugal como trabalhador qualificado, é vital estar ciente dessas condições e datas. Esse novo incentivo fiscal pode ser um divisor de águas na sua decisão de se tornar um residente em Portugal. Entender como o regime funciona e estar preparado para fazer uma mudança eficaz pode maximizar suas vantagens fiscais e profissionais. Para mais informações e assistência no processo de mudança, entre em contato com consultores na área de imigração.
As pessoas que obtiveram residência em Portugal em 2024 vão poder inscrever-se no regime fiscal que substituiu o dos residentes não habituais, o IFICI+, e poderão fazê-lo até 15 de março de 2025, segundo o Governo.
O ministro da Economia, Pedro Reis, falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição regimental, e adiantou que está prestes a ser publicada a portaria que regulamenta o incentivo fiscal à investigação científica, inovação e capital humano (IFICI+).
O objetivo, afirmou o ministro em resposta a questões colocadas pelo deputado do CDS-PP Paulo Núncio, é que este novo instrumento esteja operacional a partir de 1 de janeiro de 2025, prevendo a portaria um efeito retroativo para abranger quem passou a residir em Portugal em 2024.
Neste primeiro ano de funcionamento do IFICI+, os interessados poderão inscrever-se até 15 de março, mas futuramente a data limite de inscrição será 15 de janeiro (para quem se tornou residente no ano imediatamente anterior).
Em causa está um novo regime fiscal de atração de trabalhadores qualificados, nomeadamente nas áreas da investigação científica, aos quais será aplicada uma taxa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho dependente e independente (categorias A e B).
Ficam de fora do IFICI+ as pessoas que beneficiam ou beneficiaram do estatuto de residente não habitual ou de Retorno (destinado a antigos residentes).
O IFICI+ também não está acessível a pessoas que tenham residido em Portugal nos últimos cinco anos, regra idêntica à que já existia para o Estatuto de Residente Não Habitual (RNH).
