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Quais são os benefícios do regime de Residente Não Habitual em 2024?

Em 2024, o regime de Residente Não Habitual (RNH) oferece benefícios significativos, especialmente para aqueles que foram residentes fiscais fora de Portugal nos últimos cinco anos. Os interessados que registrarem a sua residência até 31 de dezembro de 2023 poderão aproveitar os benefícios deste regime durante um período de 10 anos. Isso inclui incentivos fiscais, como isenção de impostos sobre certos tipos de rendimento, tornando-se uma excelente proposta para quem busca otimizar sua carga tributária. Além disso, o novo orçamento estatal introduz uma cláusula de salvaguarda para os beneficiários atuais, garantindo a continuidade dos seus privilégios fiscais. Este regime é especialmente atraente para profissionais que atuam em áreas de ensino superior e pesquisa científica, pois seus rendimentos podem ser significativamente reduzidos em termos de imposto. Se você está considerando essa opção, aproveite as oportunidades que o RNH oferece, pois pode ressaltar sua residência fiscal em um país com ótimo clima e qualidade de vida. Não perca tempo e consulte um advogado especializado que possa orientá-lo na solicitação desse estatuto e garantir que você se beneficie das melhores condições disponíveis. Entre em contato para saber mais sobre como o RNH pode ser vantajoso para você!

Tuesday, 28 November 2023 - Fiscal
Quais são os benefícios do regime de Residente Não Habitual em 2024?

Além disso, qualquer pessoa que cumpra os requisitos para RNH e se registe como residente fiscal em Portugal até 31 de dezembro de 2023, ainda pode solicitar o estatuto de RNH e usufruir dos seus benefícios durante o período de 10 anos. Adicionalmente, a POE 2024 propõe um novo incentivo fiscal para quem se tornar residente fiscal a partir de 2024, mas apenas para a área da investigação científica e inovação.

Para poderem beneficiar deste regime, os contribuintes devem reunir as seguintes condições cumulativas:

a) Não ter sido residente em Portugal, para efeitos fiscais, durante os últimos cinco anos;

b) Tenha adquirido residência fiscal em Portugal; e

c) Obter rendimentos que se enquadrem numa das seguintes categorias:

  • i) Docentes do ensino superior e da investigação científica, incluindo o emprego científico em entidades, estruturas e redes dedicadas à produção, difusão e transferência de conhecimento, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
  • ii) Empregos qualificados no âmbito dos benefícios contratuais ao investimento produtivo, nos termos do capítulo II do Código Fiscal do Investimento;
  • iii) Empregos de investigação e desenvolvimento para pessoal com habilitações literárias mínimas de nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações (doutoramento), cujos custos são elegíveis para efeitos de incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE).

A Proposta de OE para 2024 prevê ainda o alargamento do já existente Programa de Retorno, para que se aplique aos contribuintes que se tornem residentes fiscais em Portugal até 2026 e que não tenham sido residentes fiscais no nosso país nos últimos 5 anos. O Programa permite uma isenção fiscal de 50% sobre os rendimentos do trabalho assalariado e do trabalho independente até 250.000 euros por ano durante os primeiros 5 anos de residência.

Continuaremos acompanhando de perto as discussões parlamentares e possíveis alterações propostas ao atual texto da Proposta de OE para 2024.

A Martínez-Echevarría & Ferreira conta com uma equipa de advogados competentes e profissionais qualificados para prestar aconselhamento nas diversas áreas do direito. Para questões relacionadas com questões fiscais, não hesite em contactar o nosso departamento. Estamos ao seu dispor através dos canais e plataformas de contacto habituais.

 

© Martinez Echevarria & Ferreira, Advogados - Departamento de Finanças

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