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Por que a nova lei de terrenos levanta dúvidas sobre projetos imobiliários em Portugal?

A nova lei de terrenos criou um cenário misto de possibilidades e incertezas para projetos imobiliários em Portugal, especialmente no Algarve. Apesar de permitir a construção em terrenos rurais, surgem dúvidas sobre a sua aplicação em prática e as possíveis interpretações variadas da legislação. As associações municipais alertam que esta nova legislação poderia abrir a porta para outros tipos de projetos que não são exclusivamentes habitacionais, o que pode complicar ainda mais o planejamento urbano. Para investidoras e compradores em potencial, essa situação exige uma análise cuidadosa antes de se comprometer com um investimento. Os desafios de infraestrutura e gestão urbana devem ser levados em consideração, bem como a pressão sobre os planos municipais. É crucial que os interessados entendam o impacto dessa legislação em seus planos de compra. Se você busca se informar melhor sobre as implicações dessas mudanças para seu próximo projeto imobiliário, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!

Monday, 06 January 2025 - Novidades
Por que a nova lei de terrenos levanta dúvidas sobre projetos imobiliários em Portugal?

Mas os autarcas alertam que o diploma traz dúvidas e desafios, abrindo a porta à construção de outros projectos imobiliários para além das casas. Além disso, esta nova lei de solos não está articulada com outras leis que exercem pressão sobre a gestão urbanística.

O alerta foi dado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que deu o seu parecer sobre esta nova lei do solo. Este diploma publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30 de dezembro, já conta com o contributo dos autarcas. E entrará em vigor dentro de um mês.

Apesar de admitir ao idealista que esta nova lei poderá trazer mais casas para a periferia e a preços mais baixos, a ANMP liderada por Luísa Salgueiro alerta agora para o facto de este decreto-lei abrir a porta à construção de outro tipo de projectos em terrenos rústicos, disse ao Jornal de Notícias. Recorde-se que o diploma apenas exige que a maioria da área (pelo menos 70%) seja destinada a habitação social, arrendamento acessível ou habitação a preços moderados.

Além disso, a construção de casas (e outros projectos) tem de ter em conta os custos adicionais de infra-estruturas, uma vez que é necessário urbanizar os terrenos. E os autarcas alertam ainda que a nova lei dos solos tem lacunas, que poderão gerar diferentes interpretações, e trará também "grande pressão ao planeamento e gestão urbanística", uma vez que vai mexer nos Planos Diretores Municipais já aprovados por várias entidades, lê-se na mesma publicação.

O Presidente da República também já tinha alertado, quando promulgou o decreto-lei na quinta-feira (26 de dezembro), que a nova lei de solos vai provocar "uma perturbação significativa" no regime de ordenamento e planeamento territorial.

Por isso, a ANMP afirma agora duvidar que a nova lei de solos resolva o problema da falta de casas a preços acessíveis para a classe média.

 

Fonte: https://www.theportugalnews.com/pt/noticias/2025-01-04/novas-leis-fundiarias-trazem-duvidas-e-desafios/94637

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