Os jovens até aos 35 anos já vão poder comprar casa em Portugal sem ter de pagar IMT e Imposto de Selo, depois de a proposta do Governo de Montenegro ter sido aprovada no Parlamento esta quarta-feira, dia 12 de junho. Esta é uma medida “positiva” que vai facilitar o acesso à habitação por parte dos jovens e tem ainda potencial para impulsionar a compra de casas por estas famílias, admitem os vários especialistas ouvidos pelo idealista/news. Mas também alertam que há riscos a serem considerados, nomeadamente o potencial de subir ainda mais o preço das casas por via do aumento da procura, e ainda o facto de abranger a população jovem que não precisa de apoio para adquirir casa.
Foi esta quarta-feira, dia 12 de junho, que a proposta de autorização legislativa do Governo de Montenegro relativa à isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa pelos jovens foi votada no Parlamento. E obteve luz verde com os votos a favor da bancada da Aliança Democrática (PSD e CDS-PP) e dos deputados do Chega, IL e PAN. Já o PCP e o Livre votaram contra, enquanto o BE e o PS abstiveram-se.
A ideia do Executivo é que a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto de Selo na compra de casa até aos 316.772 euros entre em vigor ainda em agosto deste ano. De notar que a medida contempla ainda uma isenção parcial para a compra de casas pelos jovens com valores entre 316.772 euros e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).
Esta é uma medida “bem-vinda” e “positiva” que vem ajudar a compra de casa pelos mais jovens, segundo apontam os vários especialistas do mercado imobiliário ouvidos pelo idealista/news. Mas alertam também que há riscos a considerar e ajustes que poderiam ter sido feitos. Por um lado, o teto do preço das casas é demasiado elevado. E, por outro, a idade dos compradores demasiado baixa, acabando por não abranger todas as famílias que precisam de adquirir a sua primeira habitação.
Isenção do IMT para jovens é positivo – e impulsiona compra de casa
A população jovem em Portugal tem vindo a ser confrontada com uma série de desafios que têm colocado um travão ao acesso à habitação. Desde logo, possuem baixos salários e instabilidade laboral. E, depois, existe pouca oferta de casas a preços compatíveis com os seus rendimentos e o crédito habitação continua caro, já que os juros mantém-se em alta apesar dos ligeiros recuos sentidos nos últimos meses.
Neste contexto, há cada vez mais jovens a emigrar à procura de melhores condições de trabalho, melhores salários e qualidade de vida. E muitos jovens que resolvem ficar em Portugal acabam por ter de viver em casa dos pais por não ter economias para se emanciparem. Todo este cenário tem sérias implicações para a demografia do país, refletindo-se no envelhecimento da população portuguesa.
É por isso mesmo que todos os especialistas do imobiliário auscultados pelo idealista/news aplaudem os novos apoios para a compra de casa por parte dos mais jovens, seja a isenção do IMT e Imposto de Selo já aprovada em plenário, seja a garantia pública para aceder ao crédito habitação a 100%, que ainda vai ser debatida no Parlamento. “A isenção de pagamento de impostos na compra é uma boa medida, porque baixará o custo inicial da aquisição”, destaca Gonçalo Nascimento Rodrigues, coordenador da pós-graduação em Investimentos Imobiliários do Iscte Executive Education.
“As medidas aprovadas pelo Executivo destinadas à compra de habitação pelos jovens são, de facto, positivas. E, sem dúvida, que irão ser a alavanca, a ajuda inicial que muitos jovens necessitavam para adquirir a sua primeira casa”, considera Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). Muitos destes jovens podem aproveitar a isenção do IMT e do Imposto de Selo “para sair de casas dos pais e avançar com os seus projetos de constituir família”, destaca ainda.
E poderá mesmo haver mudanças no mercado de compra e venda, com mais jovens até aos 35 anos a comprar casa. É o que diz Rui Torgal, CEO da ERA Portugal, ao idealista/news: “O segmento dos jovens (abaixo dos 35 anos) é dos que tem sido menos ativo no mercado imobiliário por razões evidentes, portanto estas medidas poderão trazer maior dinamismo negocial a esta franja da população”.
“Estas medidas aprovadas pelo Governo para facilitar o acesso dos jovens à habitação parecem-me ter potencial para impulsionar a aquisição de imóveis, na medida em que são oferecidos incentivos que podem reduzir consideravelmente os custos iniciais e as barreiras financeiras para os jovens compradores, estimulando também o mercado”, afirma Nuno Garcia, diretor-geral da GesConsult.
Ao facilitar a compra de casas pelos mais jovens, esta medida também ajuda a promover a sua “estabilidade financeira”, considera Clélia Brás, sócia e coordenadora de Imobiliário da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados. Além disso, também alivia a pressão existente no mercado de arrendamento: “A política da compra de casa deixa de maximizar o impacto na crise do arrendamento para estes mesmos jovens, que cada vez mais se acentua”, aponta.
Jovens vão comprar casa com apoio dos pais – e preços podem subir
Apesar de considerarem que as medidas que vêm ajudar os jovens a comprar a sua primeira casa são positivas, os especialistas de mercado também alertam para os seguintes riscos:
- Isenção do IMT tem abrangência limitada na população jovem: “As medidas para o apoio à habitação destinadas aos jovens até aos 35 anos irão apenas abranger uma pequena fatia da população jovem, nomeadamente aquela que conta com algum tipo de apoio extra, por exemplo dos pais. Porque num país onde 75% dos jovens ganham até 1.000 euros por mês, dificilmente será possível que estes obtenham o acesso a um crédito bancário para a aquisição de um imóvel com os valores praticados atualmente no mercado imobiliário”, aponta Alfredo Valente, CEO da iad Portugal. Também Clélia Brás concorda que ao potenciar a venda de casas aos jovens “também muitos são os pais que têm de ajudar na compra desses mesmos imóveis”;
- Isenção de IMT apoia jovens que não precisam: “O Governo terá ido um pouco longe demais no valor de compra definido em 316.772 euros. Igualmente para o limite relativamente à garantia pública [até 450 mil euros]”, avisa Gonçalo Nascimento Rodrigues. Na sua visão, os tetos propostos estão “muito acima da média” na compra de casa, que é inferior a 200 mil euros, o que poderá “beneficiar um conjunto muito mais alargado de potenciais jovens compradores”, ao invés de “procurar ajudar e beneficiar, antes de mais, aqueles que realmente necessitam”;
- Preço das casas pode subir ainda mais: na visão de Alfredo Valente, da iad Portugal, estas medidas “poderão gerar um efeito contrário”, já que “com o aumento da procura, os preços das casas vão continuar a subir, se não houver oferta de nova habitação”. O mesmo alerta é dado por Gonçalo Nascimento Rodrigues, ao afirmar que “é preponderante que estas medidas sejam acompanhadas do lado da oferta. Caso contrário, e perante a escassez da mesma, o mercado tenderá a absorver no preço o impacto desejado pela implementação das medidas, podendo levar a nova subida de preços”, avisa.
Isenção do IMT na compra de casa deveria ser alargado a outras faixas etárias?
A isenção do IMT e do Imposto de Selo para a compra da primeira habitação por jovens chegou à Assembleia da República sob forma de proposta de autorização legislativa e não como proposta de lei. Esta foi uma forma de o Governo de Montenegro fintar o debate de projetos da oposição. Assim, a proposta foi aprovada sem que houvesse negociação parlamentar e ajustes. Uma das alterações que poderia ter sido introduzida passaria por alargar a isenção do IMT a outras faixas etárias desde que se tratasse da compra da primeira casa, admitem os especialistas.
Ao considerar que “a habitação é, por um lado, um direito fundamental, e, por outro, que o acesso a este bem configura neste momento uma crise intergeracional que tem impactos muito variados na nossa sociedade”, Nuno Garcia, da GesConsult, diz ser “favorável à análise da extensão estas medidas a primeiros compradores independentemente da sua idade, levando em conta, porém, um possível efeito inflacionário”.
Embora entenda a priorização dada aos jovens até aos 35 anos, Rui Torgal, da ERA Portugal, considera que “estas medidas podiam e deviam ser alargadas a outras faixas etárias da população”. Até porque “a geração imediatamente anterior, entre os 35 e os 45 anos, por exemplo, passou por duas crises financeiras e uma pandemia desde o arranque do seu trajeto profissional e nunca foi alvo de benefícios concretos por parte dos diferentes Governos em relação à habitação”, sustenta, lembrando que “uma parte substancial [desta geração] continua sem casa própria.”
Mas o alargamento destes apoios ao acesso à habitação a outras faixas etárias deveria acontecer dentro de regras bem definidas para chegar a quem realmente precisa. “As medidas podem ser alargadas a outras faixas etárias, mas apenas para escalões de rendimento mais baixos, logo, para valores de aquisição mais reduzidos”, acredita Gonçalo Nascimento Rodrigues.
Também a coordenadora de imobiliário da PRA concorda que “seria benéfico considerar a expansão dessas políticas para incluir outras faixas etárias e grupos vulneráveis”. Mas admite que essas medidas deveriam ser “devidamente fiscalizadas e ao mesmo tempo acompanhadas por políticas que visem o aumento da oferta de habitação e não coloquem em causa a estabilidade fiscal do país”.
É neste contexto que Hugo Santos Ferreira resume que seria “importante avaliar o impacto destas medidas nos diferentes grupos etários da população e ajustá-las de acordo com as necessidades de cada um”.
Novos apoios não resolvem problema de acesso à habitação
Embora estas novas ajudas à compra de casa pelos jovens sejam bem-vindas, os especialistas de mercado alertam que os incentivos não vão chegar para resolver a atual crise de acesso à habitação que assola Portugal. Desde logo, os apoios não abrangem toda a população que necessita de comprar casa. E, depois, o verdadeiro problema passa pela falta de oferta de habitação e pelos elevados preços das casas, que continuam a subir (embora de forma mais lenta). Mas não só.
“É também um facto que esta medida não resolve tudo, o problema reside também do lado dos baixos salários e da escassez de oferta”, alerta o presidente da APPII, salientando que “é fundamental que estas sejam acompanhadas de outras como o aumento da oferta de habitação a preços acessíveis e o apoio ao arrendamento social”.
O problema de acesso à habitação em Portugal é “complexo o suficiente para exigir uma estratégia que envolva diversos setores e múltiplos atores no seu combate”, considera o diretor-geral da GesConsult, que aponta outras medidas também necessárias para resolver a crise:
- Reforçar o mercado de arrendamento;
- Apostar em programas de apoio, por exemplo, de modo a tornar o arrendamento mais robusto e resiliente, beneficiando senhorios e inquilinos.
Também Rui Torgal, da ERA Portugal, não acredita que estas medidas “sejam suficientes para resolver a crise das últimas décadas". "Continuamos a ter um défice grande de casas disponíveis no mercado e, até que esta questão se equilibre, continuaremos a ter preços que poderão ser proibitivos para jovens em início de carreira”, remata.
