A especulação recente de que Delaware poderia ter sido colocada na lista negra pela UE causou grande preocupação entre os proprietários do Algarve cujas propriedades pertencem a empresas de Delaware. Agora que a lista foi publicada, sem mencionar Delaware, o Algarve Resident solicitou esclarecimentos sobre a situação atual à EuroFinesco e ao Sovereign Group.
EUROFINESCO
A primeira lista negra da UE finalmente revelada
A UE colocou 17 jurisdições numa lista negra: Samoa Americana, Bahrein, Barbados, Granada, Guam, Coreia do Sul, Macau, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palau, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trindade e Tobago, Tunísia e Emiratos Árabes Unidos.
No entanto, ao contrastar as revelações nos Documentos do Paraíso e do Panamá sobre os regimes fiscais internacionais, expondo algumas das formas intrincadas que os indivíduos mais ricos do mundo usam para fugir aos impostos através de paraísos fiscais, torna-se rapidamente evidente que a UE escolheu segmentar países com pouco peso económico ou político.
Ao limitar a condenação ao apontar de dedos às jurisdições à margem da economia global, as acusações são um desvio óbvio de uma realidade muito mais obscura. A lista negra não inclui uma única nação ocidental, ainda que o cérebro e grande parte da infra-estrutura que orienta a evasão fiscal global seja originário da UE e dos Estados Unidos.
A Lista Cinzenta
Outras 47 jurisdições compõem uma "lista cinzenta" de países que ainda não estão em conformidade com os padrões exigidos pela União Europeia. A Comissão da UE promete monitorar os procedimentos fiscais até que se revelem totalmente compatíveis.
Faltam claramente na Lista Cinzenta membros da UE, como Luxemburgo, Holanda, Irlanda e Malta, bem como quaisquer estados nos EUA.
Oito ilhas das Caraíbas foram temporariamente excluídas devido às prioridades de limpeza dos furacões.
Regimes fiscais offshore
A questão da evasão fiscal não está a desaparecer. Empresas e elites abastadas estão totalmente viciadas. Os montantes envolvidos são surpreendentes. O "BEPS" (base erosion and profit shifting – erosão da base tributária e desvio de lucros) atinge dezenas de trilhões de dólares norte-americanos por ano.
As estimativas excedem os US$500 bilhões em receitas fiscais perdidas em todo o mundo. Muitos paraísos fiscais, como países comparativamente pequenos, resistirão à mudança, pois um padrão de vida aceitável não pode ser providenciado pelo turismo, agricultura e pesca de forma imediata.
Alex Cobham, presidente-executivo da Rede de Justiça Fiscal, afirmou: "A UE perdeu hoje uma ótima oportunidade de enfrentar os problemas reais que estão por trás da grande evasão fiscal que está a sugar os países da UE. Em vez de ter uma lista de paraísos fiscais com base num conjunto objetivo de critérios, como originalmente previsto, a lista parece ser uma solução política com os membros da UE a escolher os países de que menos gostam para nomear e envergonhar. O resultado deste processo com falhas é uma lista politicamente orientada, que inclui apenas os economicamente fracos e sem ligações políticas. A lista é difícil de levar a sério."
Nenhuma mudança imediata
Após o lançamento da primeira lista negra, não prevemos mudanças imediatas no tratamento de empresas offshore "em lista branca" em Portugal. Ficamos aliviados que os proprietários de empresas possam evitar um rótulo que só traz caos e complicações a todos.
No entanto, continuamos a acreditar que todos devem permanecer atentos a possíveis alterações. Como a tentativa inicial não conseguiu produzir um resultado ideal, o problema não desapareceu. Passar de uma empresa offshore para uma estrutura portuguesa continua a ser uma solução atrativa.
Branqueamento em vez de Lista Negra
Nunca houve qualquer dúvida sobre se Delaware deveria ou não estar na "lista negra". A recusa dos EUA em participar na partilha de informações nos termos do Common Reporting Standard, a não identificação de beneficiários efetivos de empresas fiduciárias e empresas de fachada, promoções de impostos vantajosos para não residentes, tudo seria motivo suficiente para repreensão ou sanções em qualquer outro país.
A questão sempre foi: serão os EUA demasiado grandes e poderosos para que a UE condene práticas duvidosas, das quais mesmo alguns dos seus próprios membros também são culpados? Pode ter certeza de uma coisa: a ameaça não vem de Palau ou Samoa (mesmo que saiba onde ficam!). Por enquanto, tudo fica como está.
No entanto, apesar da Comissão Europeia ter ficado aquém na primeira tentativa, não significa que uma abordagem mais corajosa não prevaleca no futuro. Esperemos que se possa alcançar uma solução melhor do que simplesmente "atacar o mais fraco".
Por Dennis Swing Greene
|| features@algarveresident.com
Dennis Swing Greene é Presidente e Consultor Fiscal Internacional da euroFINESCO s.a.
www.eurofinesco.com
SOVEREIGN GROUP
Receios sem fundamento acerca de Delaware
Os proprietários de imóveis recém-chegados ao Algarve podem desconhecer que, no início dos anos 2000, várias mudanças legislativas foram promulgadas em Portugal, como parte das medidas gerais de prevenção da evasão fiscal, de acordo com as iniciativas da OCDE e da UE, etc.
Muitos proprietários lembrar-se-ão da pouca antecedência com que receberam o aviso de que os imóveis que detinham dentro de empresas com base em locais como Jersey, Guernsey e Gibraltar, que apareceram na lista negra do Ministério das Finanças de Portugal, foram atacados como parte das mudanças, resultando num aumento de impostos na forma de IMI.
No início, o aumento não foi dramático e muitos simplesmente aceitaram a situação, mas os sucessivos orçamentos governamentais aumentaram as taxas de impostos para um nível que se tornou inaceitável. Este facto provocou uma saída dessas empresas "negras" para locais mais seguros, "de lista branca", um processo a que se chama redomiciliação. Uma das escolhas mais populares foi Delaware, EUA, pois era uma solução mais económica.
Delaware parecia aceitável, principalmente para os departamentos de impostos locais e, claro, os EUA não estavam na lista negra. Isto manteve-se até à divulgação recente de rumores que afirmavam que os EUA poderiam entrar na lista negra da UE e, consequentemente, causou muita consternação e medo entre os proprietários que já se tinham mudado para Delaware.
Nunca dizemos nunca, mas a visão de Sovereign é que essa publicidade se baseou em pura conjetura e a probabilidade de a UE atacar os EUA por lista negra é altamente improvável. A lista negra da UE já foi publicada e, como esperado, não há menção aos EUA, portanto os proprietários de Delaware podem relaxar e ter um Natal tranquilo!
Vale a pena sublinhar, de qualquer maneira, que a lista negra da UE se baseia em princípios e metodologias totalmente diferentes da lista negra de Portugal, que recentemente removeu a Ilha de Man, Jersey e Uruguai, e a inclusão dos EUA na lista parece muito improvável nesta fase.
Por Nigel Anteney-Hoare
|| features@algarveresident.com
Nigel Anteney-Hoare é Managing Director do Sovereign Group em Portugal.
www.sovereigngroup.com
Fonte: http://portugalresident.com/delaware-not-included-on-eu-blacklist
