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Como a nova lei de terrenos pode facilitar a compra de casas no Algarve?

A nova lei de terrenos no Algarve cria oportunidades para a construção de casas em terrenos rurais, facilitando a compra de propriedades por interessados na região. Este diploma recentemente aprovado possibilita que mais casas sejam construídas em áreas onde antes isso não era permitido, oferecendo uma solução potencial para a falta de habitação acessível. Além disso, a lei exige que pelo menos 70% da área seja dedicada a habitação pública ou de preço moderado, beneficiando compradores que buscam opções mais acessíveis. Contudo, é importante considerar que essa nova legislação pode resultar em desafios, como a pressão sobre os planos municipais existentes e os custos adicionais de infraestrutura necessários para desenvolver essas áreas. A Associação Nacional de Municípios Portugueses expressou preocupações sobre a interpretação da lei e suas implicações para o planejamento urbano. Para aqueles que estão atentos ao mercado imobiliário, essa é uma oportunidade única de investir em propriedade no Algarve antes que os preços aumentem. Com seus belos cenários e clima ameno, a região continua a ser um destino atraente para muitos. Se você está interessado em explorar como essa nova lei pode beneficiar sua busca por uma casa, entre em contato conosco hoje! Estamos prontos para ajudar você a navegar por essas novas oportunidades.

Monday, 06 January 2025 - Novidades
Como a nova lei de terrenos pode facilitar a compra de casas no Algarve?

Mas os autarcas alertam que o diploma traz dúvidas e desafios, abrindo a porta à construção de outros projectos imobiliários para além das casas. Além disso, esta nova lei de solos não está articulada com outras leis que exercem pressão sobre a gestão urbanística.

O alerta foi dado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que deu o seu parecer sobre esta nova lei do solo. Este diploma publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30 de dezembro, já conta com o contributo dos autarcas. E entrará em vigor dentro de um mês.

Apesar de admitir ao idealista que esta nova lei poderá trazer mais casas para a periferia e a preços mais baixos, a ANMP liderada por Luísa Salgueiro alerta agora para o facto de este decreto-lei abrir a porta à construção de outro tipo de projectos em terrenos rústicos, disse ao Jornal de Notícias. Recorde-se que o diploma apenas exige que a maioria da área (pelo menos 70%) seja destinada a habitação social, arrendamento acessível ou habitação a preços moderados.

Além disso, a construção de casas (e outros projectos) tem de ter em conta os custos adicionais de infra-estruturas, uma vez que é necessário urbanizar os terrenos. E os autarcas alertam ainda que a nova lei dos solos tem lacunas, que poderão gerar diferentes interpretações, e trará também "grande pressão ao planeamento e gestão urbanística", uma vez que vai mexer nos Planos Diretores Municipais já aprovados por várias entidades, lê-se na mesma publicação.

O Presidente da República também já tinha alertado, quando promulgou o decreto-lei na quinta-feira (26 de dezembro), que a nova lei de solos vai provocar "uma perturbação significativa" no regime de ordenamento e planeamento territorial.

Por isso, a ANMP afirma agora duvidar que a nova lei de solos resolva o problema da falta de casas a preços acessíveis para a classe média.

 

Fonte: https://www.theportugalnews.com/pt/noticias/2025-01-04/novas-leis-fundiarias-trazem-duvidas-e-desafios/94637

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