(Traduzido com Google)
Com a entrada em vigor do programa ‘Mais Habitação’, os proprietários com licenças ativas em AL têm um período de dois meses – que termina a 7 de dezembro – para entregar um documento comprovativo de atividade ou enfrentam o cancelamento automático das suas licenças pelas câmaras municipais.
Em Lisboa, de um total de 20.033 licenças ativas, apenas foram apresentados 4.730 pedidos de documento comprovativo de alojamento local, segundo a Câmara Municipal de Lisboa. Ou seja, apenas 23,6% dos pedidos de renovação foram entregues.
No Porto há menos registos ameaçados. De um total de 10.520 licenças ativas no Registo Nacional de Alojamento Local até 30 de novembro, foram entregues 6.041 pedidos de comprovativos de atividade (57%), mas apenas duas semanas antes apenas tinham sido entregues 1.300.
De acordo com os novos regulamentos para AL no âmbito do programa "Mais Habitação", todas as licenças ativas canceladas serão impedidas de serem revalidadas pelo menos até 31 de dezembro.
Ou seja, até esta data estarão suspensas novas licenças de alojamento local com exceção dos hostels e guesthouses e AL do interior de Portugal, Madeira e Açores.
Também não estão incluídos nesta suspensão os alojamentos locais em que o proprietário resida efetivamente, desde que o proprietário não alugue o imóvel por mais de 120 dias por ano.
Por Fernando Caetano, Publicado a 4 Dezembro, 2023 Em Local Accommodation, News
